REsp 1.658.899/SP

Trecho da decisão

O recurso especial é reclamo de natureza vinculada e, dessa forma, para o seu cabimento, imprescindível que o recorrente demonstre de forma clara e objetiva os dispositivos apontados como malferidos pela decisão recorrida, sob pena de inadmissão. […] Conclusão Por todo o exposto, não conheço do recurso especial.

Citações

• art. 1.092 do CC
• art. 39 do CDC
• art. 42 do CDC
• art. 183 do CPC
• art. 322 do CPC
• art. 324 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 334 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1694457 · 07/12/2023
• STJ AREsp 2276954 · 26/10/2023
• STJ AREsp 1645528 · 25/06/2021
• STJ REsp 1697429 · 27/10/2017
• STJ REsp 1639314 · 10/04/2017
• STJ AREsp 290418 · 03/05/2013
• STJ Ag 1046026 · 04/08/2008
• STJ EREsp 514412 · 12/03/2007

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• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete