MS 24.230/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no artigo 10, da Lei n. 12.016/2009, e no artigo 212, do RISTJ, indefiro liminarmente o pedido. P. e I. Brasília (DF), 27 de abril de 2018. Ministro Felix Fischer Relator

Citações

• art. 508 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973
• art. 10 da Lei 12.016/2009
• Súmula 267 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ MS 24.230 é citado por 51 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1187793 · 06/12/2017
• STJ AREsp 1088631 · 09/06/2017
• STJ MS 22653 · 06/09/2016
• STJ MS 22246 · 19/05/2016
• STJ AREsp 735629 · 01/03/2016
• STJ MS 21883 · 03/02/2016
• STJ AREsp 480125 · 27/11/2015
• STJ REsp 1435023 · 27/10/2015
• STJ MS 21791 · 29/06/2015
• STJ MS 21808 · 09/06/2015
• STJ MS 21247 · 12/09/2014
• STJ MS 20508 · 21/10/2013
• STJ MS 18636 · 27/06/2012
• STF AI 738444 · 23/11/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 553710 · citado 95 vezes nesse tema
• STJ MS 23632 · citado 55 vezes nesse tema
• STJ MS 28674 · citado 40 vezes nesse tema
• STJ MS 22073 · citado 50 vezes nesse tema
• STJ MS 29132 · citado 31 vezes nesse tema