HC 984.169/SP

Dispositivo

Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intime-se. Brasília, 19 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46220739 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 19/03/2025 08:54:39 Publicação no DJEN/CNJ de 21/03/2025. Código de Controle do Documento: a0a520b3-675c-40b7-b3b4-003b1cbd9ec8

Citações

• art. 105 da CF
• art. 312 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 621 do CPP
• art. 241-B do ECA
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 984.169 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ HC 970009 · 19/03/2025
• STJ HC 943057 · 18/02/2025
• STJ HC 924444 · 23/12/2024
• STJ HC 925464 · 23/12/2024
• STJ HC 807944 · 17/12/2024
• STJ HC 914979 · 05/09/2024
• STJ HC 898724 · 08/05/2024
• STJ HC 895777 · 08/04/2024
• STJ HC 855013 · 21/03/2024
• STJ HC 864465 · 20/03/2024
• STF HC 225896 · 17/05/2023
• STJ HC 670966 · 10/10/2022
• STJ HC 609741 · 04/09/2020
• STJ RHC 124024 · 17/06/2020
• STF HC 146113 · 10/10/2017
• STJ HC 110420 · 07/02/2011
• STJ HC 118292 · 06/12/2010
• STJ HC 115659 · 23/09/2008

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