EAREsp 1.554.260/SP

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA COM SOLUÇÕES JURÍDICAS DISTINTAS ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. 2. CONTEMPORANEIDADE. ÔNUS NÃO ATENDIDO. 3. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168/STJ. 4. EMBARGOS INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 619 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 168 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 1.554.260 é citado por 5 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

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• STJ EAREsp 1601150 · 15/05/2023
• STJ EAREsp 1685360 · 16/12/2022
• STJ EREsp 1831775 · 25/08/2022
• STJ EAREsp 1745316 · 21/06/2022
• STJ EAREsp 204721 · 08/03/2022
• STJ EREsp 1799346 · 31/08/2021
• STJ EREsp 1430325 · 11/03/2021
• STJ REsp 1638321 · 28/09/2020
• STJ REsp 1795760 · 03/12/2019
• STJ REsp 1667576 · 13/09/2019
• STJ REsp 1704506 · 28/06/2019
• STJ AREsp 1487778 · 24/05/2019
• STJ REsp 1789913 · 11/03/2019
• STJ REsp 1715499 · 17/08/2018
• STJ EREsp 1537922 · 03/04/2018
• STJ EAREsp 865770 · 20/11/2017
• STJ REsp 750135 · 28/04/2011
• STJ REsp 661161 · 12/03/2007
• STJ REsp 665300 · 23/05/2005
• STJ REsp 115075 · 23/05/2005

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