MS 27.722/DF

Dispositivo

Diante do exposto, casso a liminar anteriormente deferida e nego seguimento ao pedido.

Citações

• art. 37 da CF
• art. 71 da CF
• art. 193 da Lei 8.112/1990
• art. 5º da Lei 8.538/1992
• art. 54 da Lei 9.784/1999
• Súmula Vinculante 3

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 27.722 é citado por 39 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF MS 25561 · 21/11/2014
• STF MS 28604 · 21/02/2013
• STF RE 418402 · 10/10/2012
• STF MS 25568 · 10/05/2012
• STF MS 24781 · 09/06/2011
• STF MS 24268 · 09/06/2006
• STF MS 25440 · 28/04/2006
• STF MS 24728 · 09/09/2005
• STF MS 24859 · 27/08/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema