Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
- CEDULA DE CREDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. DESPESAS ACESSORIAS. - DESDE QUE PACTUADAS NA CEDULA DE CREDITO RURAL, AS DESPESAS ACESSORIAS RELATIVAS A SEGURO, ASSISTENCIA TECNICA, REGISTROS E OUTRAS INTEGRAM A DIVIDA E NÃO DESCARACTERIZAM A NATUREZA DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONFERIDA PELO ART. 10 DO DECRETO-LEI 167/67. - E LEGITIMA A CAPITALIZAÇÃO SEMESTRAL DOS JUROS, SE AVENÇADA E ASSIM FOR ESTABELECIDO PELO CONSELHO MONETARIO NACIONAL. - RECURSOS NÃO CONHECIDOS.
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.