RE 944.246/DF

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 557, caput, do CPC e no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso extraordinário.

Citações

• art. 3º da CF
• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 37 da CF
• art. 471 da CLT
• art. 557 do CPC
• art. 6º da Lei 8.878/1994
• Súmula 636 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 944.246 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 648363 · 24/09/2014
• STF ARE 656411 · 07/12/2011
• STF ARE 649750 · 12/09/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema