AREsp 2.849.266/MG

Dispositivo

Ante o exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para a realização de novo julgamento, avaliando-se, de modo concreto, eventual abusividade dos juros remuneratórios de acordo com os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência do STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de fevereiro de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA45786215 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 23/02/2025 15:24:03 Publicação no DJEN/CNJ de 26/02/2025. Código de Controle do Documento: b30dcf5c-e7a2-4344-90ae-bbf526dca63e

Citações

• art. 406 do CC
• art. 421 do CC
• art. 591 do CC
• art. 51 do CDC
• art. 927 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 596 do STF
• Súmula 83 do STJ
• Tema 620 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2615818 · 11/09/2024
• STJ AREsp 2177306 · 23/06/2023
• STJ REsp 2007638 · 01/06/2023
• STJ REsp 2009614 · 30/09/2022
• STJ AREsp 1148927 · 27/10/2017
• STJ REsp 1061530 · 10/03/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 16.855 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112879 · citado 3.738 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 5.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1821182 · citado 2.773 vezes nesse tema
• STJ REsp 2009614 · citado 2.357 vezes nesse tema