Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA – MÉRITO – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DEVIDO FORTE TEMPORAL NA CIDADE DE BATAGUASSU – DEMORA DE QUATRO DIAS PARA O RESTABELECIMENTO – FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM REDUZIDO – RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. 1. Os autores alegaram residir juntos na mesma residência onde ocorreu a suspensão do fornecimento de energia elétrica, sendo certo que ambos teriam sofrido os danos causados por eventual falha na prestação do serviço, de modo que não há falar em ilegitimidade ativa, já que todas as vítimas da falha na prestação do serviço são equiparadas ao consumidor titular da unidade consumidora. 2. No caso, ainda que a suspensão da energia elétrica tivesse ocorrido devido a evento da natureza, como chuva excessiva e ventos fortes (fenômeno atípico, forte temporal na cidade e de forma generalizada), houve falha na prestação do serviço devido à demora no restabelecimento do serviço, que perdurou por 04 dias. 3. Apesar da demora no restabelecimento do serviço, mas considerando a dificuldade evidente em razão da quantidade de estragos naquele município, o tempo para a normalização do fornecimento de energia elétrica na unidade (4 dias) não é suficiente para sustentar a condenação na quantia arbitrada. Assim, considerando a peculiaridade do caso, o valor da indenização moral deve ser reduzido.
ARA O RESTABELECIMENTO – FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM REDUZIDO – RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO ADESIVO PREJUDICADO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.