Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, do conflito para competente o CONHEÇO DECLARAR Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de para processar e julgar a Atalaia/AL, demanda na origem. Publique-se. Intimem-se Brasília, . 26 de março de 2026 Documento eletrônico VDA55395831 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 27/03/2026 23:41:01 Publicação no DJEN/CNJ de 06/04/2026. Código de Controle do Documento: 42fb6ae7-72cd-4e0c-ac52-12aad66781ae Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA55395831 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 27/03/2026 23:41:01 Publicação no DJEN/CNJ de 06/04/2026. Código de Controle do Documento: 42fb6ae7-72cd-4e0c-ac52-12aad66781ae
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Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.