Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Do exposto, denego a segurança, ante a decadência da impetração, e declaro prejudicado o pedido de liminar (RISTF, art. 21, § 1º). 4. Dê-se ciência à autoridade impetrada. 5. Preclusas as vias impugnatórias, arquive-se. 6. Publique-se.
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Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.