AI 381.557 AgR/SP

Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao presente agravo.

Citações

• art. 30 da CF
• art. 145 da CF
• art. 156 da CF
• art. 557 do CPC/1973
• Súmula 668 do STF
• Súmula 670 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 501706 · 06/11/2006
• STF AI 521546 · 13/05/2005
• STF RE 370106 · 13/05/2005
• STF AI 456186 · 23/04/2004
• STF RE 256588 · 16/04/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 140370 · citado 2.275 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema