Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. QUALIFICADORAS QUE NÃO ENCONTRAM SUSTENTAÇÃO NOS AUTOS. RESTABELECIMENTO. PROVA. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A Corte a quo, ao apreciar o recurso de apelação interposto pela defesa, concluiu que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária a prova dos autos, pois as qualificadoras – motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima – não estariam apoiadas em elementos probatório mínimos. 2. Conclusão diversa da alcançada pelo Tribunal estadual demanda incursão na seara fático-probatória, providência vedada em recurso especial. 3. O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias no âmbito dos recursos extraordinários. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas em recurso especial (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa