HC 233.561/SP

Dispositivo

Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus (art. 192 do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 33 do CP
• art. 59 do CP
• art. 71 do CP
• art. 240 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 303 do CPP
• art. 400 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ HC 831531 · 05/10/2023
• STJ HC 831827 · 30/06/2023
• STF RHC 221004 · 28/02/2023
• STJ RHC 166122 · 24/10/2022
• STF RHC 199621 · 23/09/2021
• STJ HC 598051 · 26/05/2021
• STF HC 171460 · 25/05/2021
• STF RHC 150703 · 05/06/2019
• STJ RHC 92063 · 23/03/2018
• STF RHC 138936 · 20/03/2018
• STF ARE 880499 · 19/08/2016
• STF RE 603616 · 10/05/2016
• STF HC 113736 · 19/02/2013
• STF HC 100616 · 15/03/2011
• STF RHC 103547 · 14/12/2010
• STF HC 97012 · 12/03/2010
• STJ HC 131941 · 06/05/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator