EDv nos EREsp 1.939.982/RS

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do -C do RISTJ (primeira parte), art. 266 indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de maio de 2026 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA56333141 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 11/05/2026 16:18:08 Publicação no DJEN/CNJ de 13/05/2026. Código de Controle do Documento: a680384f-dd32-42a5-ac87-c0d448749023

Citações

• art. 59 do CP
• art. 71 do CP
• art. 313-A do CP
• art. 158 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 706 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 2010226 · 10/09/2025
• STJ EAREsp 2464302 · 19/08/2025
• STJ REsp 1801429 · 29/05/2019
• STJ HC 117678 · 26/10/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 1176486 · citado 115 vezes nesse tema
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• STF RE 603616 · citado 31 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 20 vezes nesse tema
• STJ HC 123451 · citado 66 vezes nesse tema