EDcl no REsp 2.271.448/MS

Trecho da decisão

No entanto, desde já se adverte que a reiteração de embargos de declaração, com intuito de rediscussão do julgado, poderá caracterizar o aludido caráter manifestamente protelatório, ensejando a aplicação da multa citada. Do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Citações

• art. 287 do CC
• art. 955 do CC
• art. 961 do CC
• art. 965 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 493 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 797 do CPC
• art. 908 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 24 da Lei 8.906/1994
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1615830 · 06/04/2018
• STJ CC 133509 · 02/03/2015
• STJ AREsp 552667 · 15/08/2014

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete