Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Em fase de execução, não havendo mais o risco ao pacto federativo, por restar discussão exclusivamente patrimonial, não vislumbro razão para prosseguimento da fase executória perante o STF, devendo ser os autos remetidos à instância ordinária para prosseguimento. Diante do exposto, acolho o pedido e reconheço a incompetência desta Corte para processar o cumprimento de sentença. Remetam-se à Seção Judiciária do Estado de Sergipe. 4. Publique-se.
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Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.