HC 134.373/DF

Trecho da decisão

Impende destacar, no ponto, que tal orientação tem sido observada em sucessivas decisões proferidas por eminentes Juízes desta Corte (HC 110.472-MC/RJ, Rel. Min. AYRES BRITTO – HC 113.704- -MC/MG, Rel. Min. ROSA WEBER – HC 113.809-MC/MG, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA – HC 113.870-MC/MG, Rel. Min. LUIZ FUX, v.g.). […] Sendo assim, pelas razões expostas, e acolhendo, ainda, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, indefiro o pedido de “habeas corpus”.

Citações

• art. 217-A do CP
• art. 312 do CPP

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF HC 118566 · 29/11/2013
• STF HC 116864 · 15/10/2013
• STF HC 110472 · 26/04/2013
• STF HC 113148 · 26/04/2013
• STF HC 113185 · 17/12/2012
• STF HC 113870 · 10/12/2012
• STF HC 113809 · 28/09/2012
• STF HC 108145 · 19/06/2012
• STF HC 113704 · 08/06/2012
• STF RHC 106697 · 14/05/2012
• STF HC 110848 · 10/05/2012
• STF HC 94330 · 23/04/2012
• STF HC 109436 · 22/02/2012
• STF HC 110313 · 14/02/2012
• STF HC 104522 · 19/10/2011
• STF HC 105775 · 15/08/2011
• STF HC 104510 · 30/06/2011
• STF HC 98754 · 11/12/2009
• STF HC 68726 · 20/11/1992

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