REsp 1.922.444

Trecho da decisão

Anoto, por fim, que os óbices aplicados impedem o conhecimento do recurso também pela divergência jurisprudencial. Em face do exposto, nego provimento ao agravo.

Citações

• art. 112 do CC
• art. 113 do CC
• art. 186 do CC
• art. 187 do CC
• art. 354 do CC
• art. 422 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 46 do CDC
• art. 51 do CDC
• art. 52 do CDC
• art. 105 da CF
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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• STF RE 827996 · citado 1.586 vezes nesse tema
• STJ REsp 1312736 · citado 971 vezes nesse tema
• STJ EREsp 163884 · citado 1.718 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete