AREsp 2.617.060/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RI STJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 18 de setembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Documento eletrônico VDA43500909 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 19/09/2024 18:03:36 Código de Controle do Documento: bd19a778-e6c7-40fe-9e5a-d6de5e0e40e7 Relator Documento eletrônico VDA43500909 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 19/09/2024 18:03:36 Código de Controle do Documento: bd19a778-e6c7-40fe-9e5a-d6de5e0e40e7

Citações

• art. 478 do CC
• art. 300 do CPC
• art. 371 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 919 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 273 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 10 da Lei 9.656/1998
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2032386 · 03/07/2023
• STJ AREsp 2130128 · 24/04/2023
• STJ AREsp 2141957 · 20/04/2023
• STJ AREsp 1943057 · 04/04/2022
• STJ AREsp 1904542 · 01/12/2021
• STJ REsp 1676515 · 03/08/2021

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
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Órgão julgador e gabinete