EDcl no HC 599.951/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Recomenda-se, entretanto, de ofício, ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ, que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei 13.964/19. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de novembro de 2020. Ministro Ribeiro Dantas Relator

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 29 do CP
• art. 121 do CP
• art. 2º do CPP
• art. 311 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 422 do CPP
• art. 619 do CPP
• Súmula 21 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 599.951 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ HC 581630 · 04/08/2020
• STJ HC 570040 · 23/06/2020
• STJ HC 579125 · 14/05/2020
• STJ HC 522176 · 05/12/2019
• STJ HC 498801 · 30/08/2019
• STJ HC 482067 · 01/03/2019
• STJ REsp 1698730 · 21/05/2018
• STJ HC 399523 · 21/11/2017
• STJ RHC 81823 · 09/06/2017
• STJ HC 352480 · 07/06/2017
• STJ RHC 83352 · 30/05/2017
• STJ RHC 73786 · 07/11/2016
• STJ HC 355932 · 01/09/2016
• STJ RHC 57376 · 01/06/2016
• STJ RHC 58854 · 30/09/2015
• STJ RHC 58140 · 30/09/2015
• STJ AREsp 669505 · 10/04/2015
• STF HC 112811 · 12/08/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EAREsp 386266 · citado 340 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 255 vezes nesse tema
• STJ AREsp 226300 · citado 433 vezes nesse tema
• STJ AREsp 669505 · citado 202 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 172 vezes nesse tema

Gabinete do relator