HC 989.788/SC

Citações

• art. 155 do CP
• art. 168 do CP
• art. 170 do CP
• art. 619 do CPP
• art. 647-A do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ HC 972937 · 26/03/2025
• STJ HC 985793 · 26/03/2025
• STJ HC 908616 · 24/03/2025
• STJ REsp 1837971 · 23/10/2020
• STJ AREsp 1677953 · 17/06/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema