Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPB · Acórdão
APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO e ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ROUBO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS. ELEMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE RATIFICAM AS INFORMAÇÕES DA FASE INVESTIGATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A PRÁTICA DELITIVA. DÚVIDA QUE FAVORECE O RÉU. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DEVIDA. DOSIMETRIA. ROUBO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL INDEVIDAMENTE SOPESADA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA. CABIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO PARCIAL. - Considerando que há provas concretas, tanto da autoria quanto da materialidade, com relação a prática do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo, não deve haver absolvição, mantendo-se na íntegra o édito condenatório. - A insuficiência do acervo probatório, por gerar incerteza quanto à existência de associação criminosa estável envolvendo o apelante e os demais comparsas, torna necessária a absolvição do recorrente. - Inexistindo fundamentação idônea a suportar a valoração negativa do vetor como feito pelo Magistrado a quo, de rigor o seu decote e redimensionamento da pena-base.
ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, prover parcialmente o apelo.
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Câmara Especializada Criminal · TJPB · presidente: Carlos Martins Beltrão Filho
Composição: Carlos Martins Beltrão Filho (presidente); João Benedito da Silva; Joás de Brito Pereira Filho; Márcio Murilo da Cunha Ramos; Ricardo Vital de Almeida; Saulo Henriques de Sá e Benevides.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à secretaria do órgão julgador, na forma do Regimento Interno do TJPB; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Pautas no DJe e em https://www.tjpb.jus.br/atas-e-pautas-de-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPB · Todos os órgãos do TJPB
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.