AgInt no AREsp 1.511.283/SP

Trecho da decisão

Em face do exposto, reconsiderando a decisão de fls. 433/442, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja convocada nova sessão para julgamento do agravo de instrumento interposto pelo Banco Safra, observando, se necessário, o art. 942 do CPC, ficando prejudicada, por ora, a análise das demais questões suscitadas.

Citações

• art. 6º do CPC
• art. 9º do CPC
• art. 10 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 933 do CPC
• art. 942 do CPC
• art. 267 do CPC/1973
• art. 530 do CPC/1973
• art. 3º da Lei 11.101/2005
• art. 35 da Lei 11.101/2005
• art. 50 da Lei 11.101/2005
• art. 58 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1984296 · 06/03/2023
• STJ REsp 1836819 · 02/06/2020
• STJ REsp 1797866 · 24/05/2019
• STJ REsp 1733820 · 10/12/2018

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete