Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 266-C do RISTJ, alterado pela Emenda Regimental n. 22/2016, não admito os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 26 de junho de 2025 Documento eletrônico VDA48473513 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 26/06/2025 08:04:26 Publicação no DJEN/CNJ de 30/06/2025. Código de Controle do Documento: 01aec7ff-7cbf-41a8-8cae-051db0f89679 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA48473513 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 26/06/2025 08:04:26 Publicação no DJEN/CNJ de 30/06/2025. Código de Controle do Documento: 01aec7ff-7cbf-41a8-8cae-051db0f89679
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ EAREsp 2.260.207 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa