EAREsp 2.752.101/SP

Citações

• art. 105 da CF
• art. 369 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 435 do CPC
• art. 1.010 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1615774 · 01/02/2021
• STJ REsp 1763342 · 22/10/2018

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• STJ EAREsp 2002287 · citado 26 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1759860 · citado 54 vezes nesse tema