Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
DANO MORAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. A ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado obsta o conhecimento do recurso especial pela alínea a, atraindo a incidência da Súmula n.° 284 do STF. 2. Tendo o Tribunal a quo concluído que não restou comprovado a ocorrência do efetivo prejuízo, caracterizador do dano moral, a pretendida inversão do julgado implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável a teor da Súmula n.º 7 do STJ. 3. Agravo desprovido."(AgRg no Ag 556897/RS Relator Ministra LAURITA VAZ DJ 09.05.2005 ) "RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULO DEFEITUOSO. ROUBO SUPERVENIENTE DO AUTOMÓVEL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MATÉRIA DE PROVA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Em sede de recurso especial não se reexamina matéria probatória. Incidência da Súmula nº 7-STJ. - Aplicação ao caso estritamente do princípio da sucumbência, uma vez que, para verificar-se se a ré deu ou não causa ao ajuizamento da demanda, ter-se-á de examinar o meritum causae. - Redução da verba honorária, atendendo-se à situação pessoal da autora e ao não acolhimento do pedido reconvencional. Recurso especial conhecido, em parte, e provido.(REsp 351764/RJ Relator Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA DJ 28.10.2002) Ex positis, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 557, caput, do CPC. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 23 de junho de 2008. MINISTRO LUIZ FUX Relator
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O STJ REsp 969.894 é citado por 129 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de REsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STJ · presidente: Sérgio Luíz Kukina
Composição: Sérgio Luíz Kukina (presidente); Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin; Luiz Alberto Gurgel de Faria; Paulo Sérgio Domingues; Regina Helena Costa.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Primeira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita preferencialmente pela internet, na página do STJ: www.stj.jus.br – Advogado – Sustentação Oral • Nas sessões presenciais, os advogados poderão optar por fazer a sustentação oral ou a preferência com questão de fato por videoconferência, o que lhe facultará o acesso à sessão de julgamentos por meio do aplicativo Zoom. • Quando a participação se der por videoconferência, a solicitação de sustentação oral ou preferência com esclarecimento de matéria de fato poderá ser feita pela internet (no link informado acima) até 24h antes do horário de início da sessão de julgamento. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Quando a participação se der de forma presencial, os pedidos de sustentação oral, de preferência com esclarecimento de matéria de fato e de preferência de julgamento simples poderão ser solicitados pela internet (no link informado acima) até às 10h do dia da sessão de julgamento, e até ás 13h50 do dia da sessão, na Sala de Sessões de Julgamentos da Primeira Turma. • Quando a solicitação se tratar de preferência simples, na modalidade Videoconferência, o acompanhamento da sessão dar-se-á por meio do canal do STJ no Youtube e não será enviado link de acesso à sessão. • Atendimento preferencial para advogado com deficiência (IN 19/2019) • É possível a realização de sustentação oral em AREsp (art. 1042,§5º do CPC/2015) • É possível a realização de sustentação oral em agravo interno, nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94 • Não é permitida sustentação oral em agravo interno em AREsp (classe não elencada nas hipóteses previstas no § 2º-B do art. 7º da Lei 8.906/94) • Não é possível o pedido de sustentação oral em sessão de continuação (o pedido deve ser feito para a data em que o processo foi pautado) •
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.