Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. QUEIXA CRIME. INJÚRIA (ART. 140, CP). SENTENÇA DE REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO DO QUERELANTE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE. MÍDIAS AUDIOVISUAIS. ANIMUS NARRANDI. PROCURADOR MUNICIPAL QUE APENAS ESCLARECEU ASPECTOS RELATIVOS AO PREGÃO ELETRÔNICO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E EXPÔS UM POUCO DE SUA ROTINA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE QUALQUER MENÇÃO POR PARTE DO QUERELADO DAS FALAS A ELE IMPUTADAS NA QUEIXA-CRIME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Austregésilo Trevisan
Composição: Austregésilo Trevisan (presidente); Haroldo Demarchi Mendes; Marcos José Vieira; Vanessa Villela de Biassio (convocado).
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete da Juiza de Direito Substituta de 2º Grau Gisele Lara Ribeiro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.