Apelação / Remessa Necessária 0062124-43.2019.8.06.0088

Ementa

ACÓRDÃO: A Turma por Unanimidade conheceu do Recurso de Apelação e da Remessa Necessária, para negar provimento ao Apelo e dar Parcial provimento a Remessa Necessária, nos termos do voto da relatoria.

Dispositivo

ACÓRDÃO: A Turma por Unanimidade conheceu do Recurso de Apelação e da Remessa Necessária, para negar provimento ao Apelo e dar Parcial provimento a Remessa Necessária, nos termos do voto da relatoria

Citações

• art. 405 do CC
• art. 57 da CF
• art. 169 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 496 do CPC
• art. 65 da Lei 62/1991
• art. 1º-F da Lei 9.494/1997
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 85 do STJ

Inteiro teor

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Gabinete do relator