Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, denego a segurança, ficando prejudicado o pedido de liminar. Custas legais. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009 e Súmula n. 512 do Supremo Tribunal Federal). 4. Dê-se ciência à autoridade impetrada 5. Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se. 6. Intime-se.
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Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.