Rcl 47.576/SP

Ementa

RECLAMAÇÃO. EXAME DE ADEQUAÇÃO DE ENTENDIMENTO SEDIMENTADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECLAMAÇÃO JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 485 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Tema 416 do STJ
• Tema 995 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Rcl 50246 · 27/05/2026
• STJ Rcl 50452 · 19/05/2026
• STJ Rcl 49579 · 18/05/2026
• STJ Rcl 46932 · 23/05/2025
• STJ Rcl 47502 · 23/09/2024
• STJ Rcl 46898 · 06/05/2024
• STJ Rcl 43496 · 14/12/2023
• STJ Rcl 46185 · 30/11/2023
• STJ Rcl 43026 · 22/09/2023
• STJ Rcl 43604 · 10/05/2023
• STJ Rcl 42883 · 09/09/2022
• STJ Rcl 40414 · 20/10/2021
• STJ Rcl 41479 · 29/03/2021
• STJ Rcl 36476 · 06/03/2020
• STJ Rcl 38395 · 03/03/2020
• STJ Rcl 37081 · 23/04/2019
• STJ Rcl 25299 · 18/06/2015
• STJ REsp 1301989 · 19/03/2014

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• STF ADI 2111 · citado 23 vezes nesse tema
• STF ADI 2110 · citado 22 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 61 vezes nesse tema
• STF ADI 1946 · citado 17 vezes nesse tema