AREsp 3.200.202/RS

Citações

• art. 320 do CC
• art. 322 do CC
• art. 397 do CC
• art. 884 do CC
• art. 85 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 917 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.024 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 19 da Lei 4.717/1965
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2575371 · 19/08/2025
• STJ REsp 2095460 · 23/08/2024
• STJ AREsp 2368016 · 05/06/2024
• STJ AREsp 2325175 · 21/12/2023
• STJ AREsp 2322113 · 12/06/2023
• STJ AREsp 1728763 · 23/03/2023
• STJ AREsp 2129548 · 01/12/2022
• STJ REsp 1733540 · 22/05/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete