AREsp 2.044.582

Dispositivo

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 19 de abril de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA32134193 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Antonio Carlos Ferreira Assinado em: 20/04/2022 19:34:51 Código de Controle do Documento: 2cc85713-c71e-4316-9330-18a65300f236

Citações

• art. 105 da CF
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 425 do CPC
• art. 502 do CPC
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 43 da Lei 6.404/1976
• art. 100 da Lei 6.404/1976
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete