AREsp 3.328.050/RS

Trecho da decisão

Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, em favor do patrono da parte recorrida, observada, se for o caso, a gratuidade de justiça.

Citações

• art. 1.333 do CC
• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 783 do CPC
• art. 784 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 568 do STJ
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2048856 · 25/05/2023
• STJ AREsp 1513821 · 10/09/2019
• STJ AREsp 1335946 · 09/10/2018
• STJ REsp 1503880 · 06/10/2017
• STJ REsp 415706 · 12/08/2002

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• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete