Recurso Inominado Cível 0175529-61.2018.8.06.0001

Ementa

ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em juízo positivo de retratação, conhecer do recurso interposto para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

Dispositivo

ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em juízo positivo de retratação, conhecer do recurso interposto para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator

Citações

• art. 97 da CF
• art. 100 da CF
• art. 926 do CPC
• art. 949 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 27 da Lei 12.153/2009
• art. 38 da Lei 9.099/1995
• art. 46 da Lei 9.099/1995
• art. 55 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete