AREsp 2.528.091/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de março de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Documento eletrônico VDA40562366 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 08/03/2024 22:05:13 Código de Controle do Documento: 95369f02-b78e-4aad-ad9a-186398d1062c Presidente Documento eletrônico VDA40562366 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 08/03/2024 22:05:13 Código de Controle do Documento: 95369f02-b78e-4aad-ad9a-186398d1062c

Citações

• art. 8º do CC
• art. 98 do CC
• art. 99 do CC
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 91 do CPC
• art. 79 da Lei 10.223/2001
• art. 82 da Lei 10.233/2001
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 8º da Lei 11.483/2007
• art. 22 da Lei 11.483/2007
• art. 3º da Lei 8.987/1995
• art. 29 da Lei 8.987/1995

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1800432 · 15/04/2021
• STJ AREsp 1516702 · 25/03/2021
• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017

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• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema