RE no AREsp 2.597.177/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Citações

• art. 1.219 do CC
• art. 1.228 do CC
• art. 1.238 do CC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 355 do CPC
• art. 358 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 560 do CPC
• art. 561 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 181 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1317340 · 14/05/2021
• STF ARE 1256720 · 26/05/2020
• STF RE 1081829 · 01/10/2018
• STF ARE 822158 · 24/11/2015
• STF RE 598365 · 26/03/2010
• STJ CC 2 · 21/08/1989

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Gabinete do relator