AREsp 3.113.707/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no -E, V, c/c o parágrafo único, I, art. 21 art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em . Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA53325384 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 19/12/2025 18:42:12 Publicação no DJEN/CNJ de 23/12/2025. Código de Controle do Documento: 2b2d22d9-0856-4117-af01-492ee6ea1c26

Citações

• art. 105 da CF
• art. 47 do CPC
• art. 49 do CPC
• art. 66 do CPC
• art. 674 do CPC
• art. 675 do CPC
• art. 676 do CPC
• art. 677 do CPC
• art. 678 do CPC
• art. 680 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 746775 · 30/11/2018

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Gabinete do relator