AREsp 1.758.540

Dispositivo

Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço Documento eletrônico VDA33652597 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/08/2022 15:37:17 Código de Controle do Documento: c1806281-ba3d-42ab-a04a-2fb40762840f do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de afastar a condenação do recorrente por danos morais individuais e coletivos. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33652597 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 31/08/2022 15:37:17 Código de Controle do Documento: c1806281-ba3d-42ab-a04a-2fb40762840f

Citações

• art. 12 do CC
• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 4º do CDC
• art. 6º do CDC
• art. 105 da CF
• art. 1.022 do CPC
• art. 544 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete