AR 2.403/PE

Dispositivo

Diante do exposto, em primeiro lugar defiro o pedido de gratuidade de justiça, e, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à ação rescisória.

Citações

• art. 80 do CPC
• art. 543-B do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 485 do CPC/1973
• Súmula 343 do STF
• Tema 724 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RE 796244 · 16/05/2019
• STF RE 797059 · 05/09/2016
• STF RE 697373 · 31/05/2016
• STF RE 576091 · 11/12/2014
• STF RE 749339 · 17/11/2014
• STF ARE 799908 · 04/06/2014
• STF RE 404261 · 29/08/2013
• STF RE 165438 · 05/05/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AR, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 590809 · citado 507 vezes nesse tema
• STF RE 226855 · citado 709 vezes nesse tema
• STJ REsp 9086 · citado 255 vezes nesse tema
• STF RE 1426306 · citado 125 vezes nesse tema
• STF RE 574706 · citado 113 vezes nesse tema