Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ex positis, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF, em especial a partir da autorização especial conferida pelo Plenário deste Tribunal por ocasião do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.764, 4.797 e 4.798, DECLARO PREJUDICADO o processo no que se refere ao pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 121 da Constituição do Estado do Amapá, por perda superveniente de objeto, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados.
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O STF ADI 2.330 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Luiz Fux
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.