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Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

TRF4, Recurso Cível 5002144-06.2026.4.04.7111 | Precedentes

TRF4 · Acórdão

Recurso Cível 5002144-06.2026.4.04.7111

Relator: Des. Adriano Enivaldo de Oliveira
Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul
Julgamento: 29/09/2026
Publicação: 30/09/2026
Resultado: Negado

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Dispositivo

A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Citações

art. 205 do CC
art. 37 da CF
art. 93 da CF
art. 487 do CPC
art. 543-C do CPC
art. 1º da Lei 10.259/2001
art. 5º da Lei 10.260/2001
art. 5º-A da Lei 10.260/2001
art. 5º-C da Lei 10.260/2001
art. 1º da Lei 11.419/2006
art. 5º da Lei 13.530/2017
art. 46 da Lei 9.099/1995
art. 55 da Lei 9.099/1995
Súmula 203 do STJ

Inteiro teor

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