EREsp 2.026.759/PA

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE-PA. APONTADO PREJUÍZO AOS PESCADORES. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, COM BASE NO ART. 321 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENTENDEU PELA POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. QUESTÃO JÁ RESOLVIDA NO ÂMBITO DA SEGUNDA SEÇÃO. PARADIGMAS QUE NEM SEQUER TANGENCIARAM AS PECULIARIDADES DESTES AUTOS. MANIFESTA AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA LIMINARMENTE INDEFERIDOS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA JULGADO PREJUDICADO.

Citações

• art. 294 do CPC
• art. 319 do CPC
• art. 320 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 329 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 264 do CPC/1973
• art. 284 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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