ARE 1.619.083 AgR/SP

Citações

• art. 5º da CF
• art. 7º da CF
• art. 103-A da CF
• art. 85 do CPC
• art. 487 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 12 da Lei 10.393/1970
• art. 13 da Lei 10.393/1970
• Súmula 279 do STF
• Súmula Vinculante 4
• Tema 660 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1559574 · 23/03/2026
• STF ARE 1552679 · 04/09/2025
• STF ARE 1438282 · 06/11/2023
• STF ARE 1421920 · 22/08/2023
• STF ARE 1443800 · 03/08/2023
• STF RE 1430955 · 17/05/2023
• STF RE 1418004 · 10/04/2023
• STF ARE 1379675 · 25/08/2022
• STF Rcl 41759 · 01/03/2021
• STF ARE 1040341 · 12/12/2019
• STF ADI 4420 · 28/05/2018
• STF Rcl 28338 · 14/11/2017
• STF Rcl 23923 · 09/11/2016
• STF ADI 3128 · 18/02/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema

Gabinete do relator