Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou- lhe parcial provimento, a fim de: a) declarar a decadência da pretensão; e b) consequente, julgar extinta a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC/2015. Em razão do resultado, condeno a parte autora, ora recorrida, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC/1973, código vigente ao tempo do proferimento da sentença, em virtude do trabalho desempenhado até esta fase recursal. Suspensa a exigibilidade em caso de prévio deferimento da gratuidade de justiça. Publique-se. Brasília, 25 de abril de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA32219135 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 27/04/2022 01:27:17 Código de Controle do Documento: 3ebf9149-10f8-4f2f-a7b1-6592a0a4c291
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O STJ REsp 1.284.690 é citado por 27 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.