Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Ante o exposto, concedo a ordem para anular o ofício expedido em 10.3.2020 (eDOC 9, p. 97), por meio do qual o Juízo da 2ª Vara Criminal de Americana/SP requisitou o formal indiciamento do paciente, mantida a regularidade da denúncia e da decisão que a recebeu. (art. 192, caput, RISTF)
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O STF HC 187.342 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete Ministro Gilmar Mendes
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.