Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 212 do RI/STJ, indefiro, desde logo, o pedido, com a extinção do feito sem apreciação do mérito. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de junho de 2020. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
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O STJ MS 26.288 é citado por 26 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa