Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Precedentes iterativos da Terceira e Quarta Turmas. 2 - Recurso especial conhecido e provido." (REsp 222.821/GONÇALVES) "Processual civil e civil. Agravo no recurso especial. Transporte de mercadoria. Roubo. Responsabilidade da transportadora. - O roubo de mercadoria praticado mediante ameaça exercida com arma de fogo é fato desconexo do contrato de transporte e, sendo inevitável, diante das cautelas exigíveis da transportadora, constitui-se em caso fortuito ou força maior, excluindo a responsabilidade dessa pelos danos causados. Agravo não provido." (AgRg no REsp 470.520/NANCY) No mesmo sentido: REsp 431.091/DIREITO, REsp 264.589/SÁLVIO, REsp 65.761/ZVEITER, Relator para acórdão COSTA LEITE. Inclusive, esta Corte já analisou a questão levantada nas razões do especial, de que a força maior não exclui a responsabilidade da transportadora por se tratar de responsabilidade objetiva. Veja o seguinte trecho do voto do Exmo. Sr. Ministro Waldemar Zveiter, no Recurso Especial 164. 155: "(...) A responsabilidade do transportador embora objetiva pode ser afastada quando provada culpa exclusiva do dono da mercadoria, ou como colocada na decisão recorrida, pela ocorrência do caso fortuito ou força maior. (...)" Incide, na hipótese, a Súmula 83. Nego seguimento ao recurso especial (Art. 557 do CPC). Brasília (DF), 1º de março de 2006. MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS Relator
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Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.