HC 205.284/MA

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).

Citações

• art. 121 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 492 do CPP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 205.284 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 122389 · 24/04/2017
• STF RHC 133974 · 03/03/2017
• STF HC 134957 · 24/02/2017
• STF RHC 136311 · 21/02/2017
• STF HC 136452 · 10/02/2017
• STF HC 131164 · 14/09/2016
• STF HC 133753 · 28/06/2016
• STF HC 129822 · 20/10/2015
• STF RHC 124715 · 19/05/2015

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema