Rcl 41.819/SC

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento a presente reclamação (art. 21, § 1°, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Citações

• art. 187 do CC
• art. 5º da CF
• art. 14 da CF
• art. 15 da CF
• art. 16 da CF
• art. 55 da CF
• art. 92 da CF
• art. 989 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 28 da Lei 6.880/1980
• Tema 27 do STF
• Tema 312 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 560900 · 17/08/2020
• STF Rcl 36171 · 24/10/2019
• STF Rcl 25416 · 05/09/2019
• STF Rcl 33738 · 17/06/2019
• STF Rcl 32674 · 15/03/2019
• STF Rcl 31458 · 24/08/2018
• STF ADI 3715 · 30/10/2014
• STF RE 782649 · 07/04/2014
• STF RE 580963 · 14/11/2013
• STF RE 567985 · 03/10/2013
• STF ARE 713138 · 04/09/2013
• STF ARE 750847 · 28/05/2013
• STF ADI 4578 · 29/06/2012
• STF AI 855448 · 06/06/2012
• STF RE 633703 · 18/11/2011
• STF RE 602229 · 19/04/2010
• STF ADC 12 · 18/12/2009
• STF AI 741101 · 29/05/2009
• STF RE 559135 · 13/06/2008
• STF RE 194872 · 02/02/2001

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• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema